Se o seu condomínio, clube, hotel, academia ou escola tem piscina de uso coletivo, uma nova exigência técnica passou a valer: a Resolução CFQ nº 332, publicada em 24 de junho de 2025 pelo Conselho Federal de Química. Ela regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o tratamento químico e o controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo. Na prática, isso significa que manter a piscina "com a água boa" deixou de ser só uma questão de manutenção e passou a ser também uma obrigação regulatória, com responsável técnico formalmente designado.
O que a resolução exige na prática
A resolução estabelece que o tratamento químico e o controle de qualidade da água de piscinas coletivas devem ser conduzidos sob responsabilidade de um profissional da Química habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Química (CRQ) da sua região.
Essa responsabilidade é comprovada por meio da ART, um documento que formaliza tecnicamente quem responde pelo serviço. Alguns pontos centrais da norma:
- A ART deve ficar afixada em local visível ao público, geralmente próxima à piscina ou na administração do estabelecimento.
- O documento tem renovação anual obrigatória — não é uma emissão única e permanente.
- O vínculo do profissional responsável pode se dar de diferentes formas: como sócio, funcionário, autônomo contratado ou por meio de uma pessoa jurídica prestadora de serviços especializados.
- Estabelecimentos enquadrados na norma estão sujeitos a fiscalização preventiva e orientativa por parte do CRQ, que pode acionar a Vigilância Sanitária do município caso o estabelecimento não apresente acesso ou informações.
A exigência não se aplica a piscinas particulares de uso estritamente residencial e individual — o foco da resolução é o uso público e coletivo, onde muitas pessoas diferentes têm contato com a mesma água ao longo do tempo.
Quem é afetado por essa exigência
Na prática, a resolução afeta diretamente quem administra ambientes com piscina compartilhada por terceiros, entre eles:
- Condomínios residenciais e comerciais
- Clubes recreativos e academias
- Hotéis e pousadas
- Parques aquáticos
- Escolas com piscina
- Embarcações de lazer com piscina de uso coletivo
Para esses estabelecimentos, o caminho prático costuma envolver três etapas: identificar se a piscina se enquadra como uso coletivo, formalizar a ART com um profissional da Química habilitado no CRQ e manter a renovação em dia, junto com o documento afixado em local visível.
Resumo
A Resolução CFQ nº 332/2025 trouxe uma exigência técnica que muitos administradores de condomínios, clubes e hotéis ainda não têm no radar. Regularizar a situação antes de uma fiscalização evita transtornos e mostra aos frequentadores da piscina — moradores, hóspedes ou alunos — que a água é tratada com responsabilidade técnica formal, não apenas com manutenção informal.
